Legislação Leis

Leis

Aqui o profissional encontra leis, resoluções, portarias e normas regulamentadoras que estão em vigência no país. São textos elaborados pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e pelos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.
Os arquivos estão no formato PDF. Para visualizá-los, é necessário o programa Adobe Acrobat. Para fazer o download do Adobe Acrobat Reader. Clique aqui.

• Parecer nº 003/98 - Competências da atuação do fonoaudiólogo na área da audiologia

• Norma Nr7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional

• Norma Nr9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

• Norma Nr15 - Atividades e operações insalubres

• Lei nº 12.303 de 03/08/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado emissões otoacústicas para os recém nascidos.