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Conheça melhor a nova Política Nacional de Saúde Auditiva

Como é de conhecimento de boa parte dos profissionais da saúde, o Ministério da Saúde publicou em setembro de 2004, a Portaria n.º 2.073, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva, que tem por objetivo atender a população brasileira com deficiência auditiva, criando condições de acesso desta população a todos os procedimentos de saúde auditiva. Essa é a primeira vez que o Brasil trata dessa questão de forma específica, criando uma política voltada à saúde auditiva, com ações que englobam a atenção básica (trabalhos de promoção da saúde, prevenção e identificação precoce de problemas auditivos), de média e de alta complexidade. Até a publicação da portaria, o que se tinha era a indicação de aparelhos auditivos sem o devido acompanhamento dos mesmos e poucos centros para o atendimento completo. Isso acontecia só em grandes capitais, principalmente no Sul e no Sudeste do país. A Rede de Atenção Básica (Postos de Saúde, Saúde da Família, Ambulatórios) terá a função de identificar o problema e antes de tudo atuar junto à população para conscientizá-la da importância da audição na qualidade de vida das pessoas. Nesta fase todos os profissionais de saúde e educação que atuam em postos de saúde, centros, clínicas, creches, berçários, maternidades, escolas, ambulatórios, saúde da família, asilos etc., serão treinados pelos fonoaudiólogos para que possam educar a população na preservação da audição. O fonoaudiólogo dará a sustentação aos programas no atendimento básico para que seja introduzida a educação auditiva. Como exemplo introduzir a questão na rotina do profissional de saúde do tipo: Seu filho ouve bem? O Serviço de Média Complexidade fará o atendimento de crianças acima de três anos de idade, jovens, adultos e idosos. Tendo sido identificada alguma alteração de audição, este serviço compostos por hospitais, policlínica e centros especializados em tratamento da audição, será responsável pela execução dos exames específicos e se necessário encaminhamento para terapia fonoaudiológica e indicação de aparelhos de amplificação sonora. A equipe deve ser composta por um otorrinolaringologista, quatro fonoaudiólogos, um assistente social e um psicólogo com qualificação em saúde auditiva. O Serviço de Alta Complexidade atenderá crianças abaixo de três anos de idade e os casos mais complexos que necessitam de cirurgia, pois apresentam um diagnóstico diferenciado (deficiência auditiva, visual e neurológica, entre outras alterações.) Estes serviços credenciados pelo Ministério da Saúde poderão atender pacientes de baixa, média e alta complexidade, pois serão compostos por equipes técnicas especializadas em saúde auditiva. A equipe deve ser formada por dois otorrinolaringologistas, um neurologista ou neuropediatra, um pediatra, seis fonoaudiólogos, um assistente social e um psicólogo. Para normatizar a política Nacional de Saúde Auditiva, o Ministério da Saúde publicou duas portarias de números 587 e 589, ambas de outubro de 2004, que tratam da organização das redes estaduais de serviços de atenção à saúde auditiva. Essas portarias prevêem também a descentralização do atendimento, com a presença de serviços em todos os estados brasileiros. Desta forma, é importante ressaltar que com a implantação da Política de Saúde Auditiva no país, os portadores desta deficiência poderão de agora em diante contar com serviços qualificados para atendimento nestas três etapas (básico, média complexidade e alta complexidade) em localidades com mais de 1,5 milhão de habitantes. Com a Política Nacional de Saúde Auditiva será possível realizar um levantamento da prevalência e a incidência dos problemas auditivos no país. Hoje não existem estudos epidemiológicos no Brasil em relação a essa deficiência, como número de portadores e de problemas auditivos, quais os tipos de perda auditiva, o fornecimento de aparelho e o benefício e a satisfação do usuário após o recebimento do mesmo, ressalta a fonoaudióloga Érica Pisaneschi, assessora técnica de Coordenação da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde. Até a publicação da Política Nacional de Saúde Auditiva, eram 87 serviços na rede do SUS que forneciam aparelhos de amplificação sonora individual. Com a reorganização dos serviços, a meta do Ministério é ampliar a rede nacional para mais de cem serviços de atenção integral. Os que já existem terão que se adequar às diretrizes da nova política de saúde auditiva. Para aderir à nova política, os estados e municípios devem organizar uma proposta de rede de reabilitação de saúde auditiva, informar os locais onde vão funcionar os serviços, e encaminhar o processo para o Ministério da Saúde. O Censo de 2000 do IBGE informa que o número de deficiências detectadas no Brasil é:

Deficiência Visual
16.573.937
Deficiência Motora
7.879.601
Deficiência Auditiva
5.750.809
Deficiência Mental
2.848.684
Deficiência Física
1.422.224
Pesquisa no sul do país A única pesquisa existente no Brasil com base populacional foi realizada em Canoas no Rio Grande do Sul e foi validada para a região Sul do Brasil e indica que os resultados demonstram que a Prevalência da Perda Auditiva Incapacitante em um centro urbano no sul do Brasil é de 6.8%(IC 95% 5,5 - 8,1): 5.4% de perdas moderadas, 1.2% de perdas severas e 0.2% de perdas profundas. A prevalência foi maior em homens, em idosos e em pessoas com menor nível de escolaridade e menor renda. Os principais objetivos do estudo foram: conhecer a prevalência de surdez e outros transtornos auditivos em um centro urbano no Sul do Brasil relacionando-os a fatores sócio-econômicos; oferecer informação aos planejadores e responsáveis pelas políticas na área da saúde para que possam priorizar, programar e alocar recursos; criar um banco de dados para efeitos de comparação com estudos similares subseqüentes com o objetivo de mensurar mudanças no problema e avaliar a eficácia das intervenções; contribuir para a construção do banco de dados regional e global da OMS. A pesquisa seguiu as normas e o protocolo da Organização Mundial da Saúde e foi patrocinada pela Universidade Luterana do Brasil -ULBRA, Christoffel Blindenmission CBM –Alemanha, Fapergs e CNPq. Foram sorteados 40 setores censitários do município de Canoas, RS, contendo 26 domicílios em cada um. Estes foram visitados por dez duplas compostas de uma fonoaudióloga e de um estudante do curso de medicina. Foram visitados 1040 domicílios e examinadas 2.427 pessoas. Foi aplicado um questionário pré-codificado (elaborado pela OMS) contendo informações demográficas. Exames realizados: otoscopia, audiometrias comportamentais, triagem auditiva, levantamento de causas das patologias da orelha, causas da surdez e ações requeridas. Foram também aplicados questionários na área da educação especial e desenvolvimento infantil, utilização dos serviços de saúde, saúde mental e eventos estressantes. Estes dados querem sensibilizar Governos e a população para a magnitude do problema; sensibilizar profissionais da saúde e a comunidade acadêmica (universidades e colegas) para incluir em seus currículos de ensino a discussão deste problema; contribuir para o desenvolvimento de Políticas de Prevenção Primária, Secundária e Terciária. Atualmente esta pesquisa também está sendo realizada em Monte Negro no Estado Rondônia buscando verificar se os achados da região Sul são semelhantes na Região Norte. Participação da ABA - A Fonoaudiologia esteve presente desde o início na elaboração da Política Nacional de Saúde Auditiva por meio de representantes da Academia Brasileira de Audiologia, da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, da Sociedade de Otologia, do Hospital de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (Centrinho) e Sociedade de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cervico-Facial. A Profa. Dra. Maria Cecília Bevilacqua esteve representando a Academia Brasileira de Audiologia (ABA) na elaboração da Política Nacional de Saúde Auditiva durante os dois primeiros anos, como convidada do Ministério da Saúde. Hoje ela representa as Universidades na Câmara Técnica, que responde pela implantação e acompanhamento dessa política no país. No momento, quem representa a ABA é a Profa. Dra. Maria Angelina Martinez Nardi, ex-presidente. "Outubro de 2004 foi um marco histórico na saúde auditiva brasileira com a divulgação da portaria", enfatiza a Dra. Cecília Bevilacqua. Além da participação na Câmara Técnica a Dra. Cecília Bevilacqua também está presente na Organização Mundial de Saúde, representando as Universidades, onde desenvolve projeto para que a população carente tenha acesso aos aparelhos de amplificação sonora com baixo custo e qualidade. "Com a Política Nacional de Saúde Auditiva, os fonoaudiólogos terão mais espaço para atuar em centros de pesquisa e estudo", alerta a Dra. Cecília Bevilaqua. A Câmara Técnica da Atenção à Saúde Auditiva foi criada pela portaria n.º 68 de 25 de janeiro/2005 e foi composta por um representante dos seguintes órgãos e entidades: • Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/DAPES/SAS; • Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS; • Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas/DRAC/SAS; • Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS; • Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS; • Conselho Nacional de Saúde – CNS; • Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP; • Academia Brasileira de Audiologia – ABA; • Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa; • Sociedade Brasileira de Otologia – SOB; • Associação Brasileira de Otorrinolaringologia – ABORL; • Organizações Não Governamentais • Das Universidades. Clique aqui para ver os credenciados pelo Ministério da Saúde os seguintes serviços: